1.Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma SOMA Soluções em Saúde ("SOMA", "plataforma", "nós"), o usuário ("você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2.Descrição do serviço
A SOMA é uma plataforma de software (SaaS) que oferece ferramentas de organização da jornada clínica — incluindo estruturação de clínicas, CRM assistencial, agenda, prontuário, apoio à prescrição, documentos, faturamento e educação continuada. A plataforma é uma ferramenta de apoio à atividade do profissional de saúde e à gestão da operação.
3.Cadastro e conta
- Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela guarda das credenciais de acesso.
- O acesso é pessoal e intransferível; cada membro da equipe deve ter seu próprio usuário, com perfis e permissões definidos pela conta titular.
- Você deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
4.Uso aceitável
Você concorda em não: (a) usar a plataforma para fins ilícitos ou em violação a normas dos conselhos profissionais; (b) inserir dados de terceiros sem base legal; (c) tentar burlar mecanismos de segurança, acesso ou cobrança; (d) realizar engenharia reversa, copiar ou revender o software; (e) sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva.
5.Natureza clínica — apoio, não substituição
As funcionalidades de inteligência artificial, calculadoras, protocolos e sugestões de conduta têm caráter informativo e de apoio à decisão. A IA organiza; o profissional decide. Nenhuma saída da plataforma substitui o julgamento clínico, o exame do paciente ou a responsabilidade do profissional habilitado, nos termos da regulamentação do CFM e demais conselhos. A prescrição, o diagnóstico e a conduta são sempre de responsabilidade do profissional.
6.Propriedade intelectual
O software, a marca, a identidade visual, os textos, os fluxos e os conteúdos da plataforma pertencem à SOMA ou a seus licenciadores. Os dados inseridos por você (pacientes, documentos, configurações) permanecem seus; você concede à SOMA licença limitada para processá-los exclusivamente para a prestação do serviço.
7.Planos, pagamento e cancelamento
- O acesso a módulos premium depende do plano contratado e das permissões de acesso a ele vinculadas.
- Valores, ciclos e condições são os informados no momento da contratação. Tributos aplicáveis podem incidir.
- Direito de arrependimento: em compras realizadas pela internet, o cliente pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação, com reembolso integral do período, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esta é a "garantia de 7 dias" oferecida.
- Após o prazo de arrependimento, o cancelamento encerra a renovação seguinte; períodos já decorridos e utilizados não são reembolsados, salvo disposição legal ou contratual em contrário.
8.Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, a SOMA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões clínicas tomadas pelo profissional. A responsabilidade da SOMA, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.
9.Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou risco à segurança. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos legais de retenção (ex.: prontuário).
10.Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a vigência implica concordância.
11.Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da SOMA para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa (ex.: relações de consumo).
12.Contato
Dúvidas sobre estes Termos: fale com a SOMA. Para questões de privacidade e proteção de dados, consulte a Política de Privacidade.